A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou na segunda-feira, dia 16, a Sessão Ordinária 13/2022. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:

Indicação nº 65, de 27 de abril de 2022

Autora: Vereadora Adriane Maria Parise (MDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, providencie reparos na estrada em Barros Cassal, estrada que liga a Usina de Monte Claro até a Barragem e Vertente da Ceran, em direção à Monte Claro. Essa estrada é muito utilizada pela Empresa Ceran para deslocamento até a Barragem e vertente.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 237, de 19 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Momento Cultural”. As despesas totalizam até R$ 87 mil reais.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 238, de 19 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Dia do Vinho Brasileiro 2022.”. As despesas totalizam até R$ 57.350,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 239, de 20 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 240, de 25 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.100/2017, para adequar os artigos pertinentes à tese fixada pelo STJ em julgamento de recurso repetitivo – tema 1.113, acerca da base de cálculo do ITBI.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 241, de 26 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 243, de 27 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 244, de 27 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a conceder auxílio financeiro à Festa Nacional da Maçã e Feira Agroindustrial de Veranópolis. O valor a ser repassado é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dividido em três partes a serem destinadas à entidade conforme a realização dos eventos.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 245, de 09 de maio de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “1ª Semana Municipal do Brincar: Confiar na Função do Brincar”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 14.726,10.

Com parecer das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 249, de 11 de maio de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Inauguração da requalificação urbana da Rua Júlio de Castilhos”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 35.730,00.

Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 66, de 29 de abril de 2022

Autor: Vereador Vanderlei Zanotto - Chumbinho (PP)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de notificar os proprietários de terrenos da Rua Barão do Rio Branco (com frente para logradouros públicos), que não possuem passeio público (calçadas), para que os mesmos sejam calçados e mantidos em bom estado de conservação, conforme prevê o Código de Posturas do Município.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

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Indicação nº 67, de 29 de abril de 2022

Autor: Vereador Vanderlei Zanotto - Chumbinho (PP)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de trocar a localização da placa de PARE existente na Rua Marechal Deodoro, próximo a esquina com a Rua Júlio de Oliveira, Centro.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

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Indicação nº 68, de 03 de maio de 2022

Autora: Vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de aumentar a caixa de coleta de água (boca de lobo) e colocar grade na entrada de água da canaleta na Rua Buarque de Macedo, sentido centro/bairro.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

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Indicação nº 69, de 10 de maio de 2022

Autor: Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, construa um abrigo para as pessoas que utilizam a Estratégia da Saúde da Família do Bairro São Francisco.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

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Indicação nº 70, de 10 de maio de 2022

Autor: Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, construa a calçada para pedestres ao lado do Centro de Convivência Ivo Zanella, na Rua João Missaglia, terreno esse de propriedade do município.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

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Indicação nº 71, de 10 de maio de 2022

Autor: Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, firme parceria com DNIT para recapear o acesso à cidade, via BR470 com a Rua Epitácio Pessoa.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

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Indicação nº 72, de 10 de maio de 2022

Autor: Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize o processo de Georreferenciamento de propriedades rurais, pontes, pontilhões, estradas municipais de chão batido ou asfalto, identificação de comunidades e divisas municipais.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

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Indicação nº 73, de 10 de maio de 2022

Autor: Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria Municipal da Saúde, realize uma campanha sobre Doação de Medula no âmbito municipal.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

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Indicação nº 74, de 10 de maio de 2022

Autor: Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria Municipal da Saúde, estude a possiblidade de implantar o “Programa de Implantes Subcutâneos”, usados como método contraceptivo.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

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Projeto de Lei nº 246, de 09 de maio de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 247, de 10 de maio de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS, e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 248, de 10 de maio de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.086, de 07 de novembro de 2017, consolida a legislação que dispõe sobre o Sistema de Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis - RS.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

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Projeto de Lei nº 250, de 11 de maio de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Exposição Paco: Atuação, Representação e Memória”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 9 mil reais.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

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Projeto de Lei nº 251, de 11 de maio de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

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