A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta segunda-feira, dia 02, a Sessão Ordinária 12/2022. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:

Indicação nº 60, de 11 de abril de 2022

Autora: Vereadora Mariovane Mossi (MDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de dar continuidade na rede de esgoto existente no final das ruas Vicente Celestino, Marechal Floriano Peixoto e Epitácio Pessoa, no Bairro Santa Lúcia.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Indicação nº 61, de 11 de abril de 2022

Autora: Vereadora Mariovane Mossi (MDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a retirada/corte da árvore (coqueiro) existente na Rua Epitácio Pessoa esquina com a Rua Bento Machado, no Bairro Santa Lúcia.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Indicação nº 62, de 11 de abril de 2022

Autora: Vereadora Mariovane Mossi (MDB)

Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de instalação de faixa de segurança elevada (lombofaixa), na Rua 24 de Maio, esquina com a Dr. José Montaury, em frente a Tua Rádio Veranense.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Indicação nº 63, de 11 de abril de 2022

Autora: Vereadora Mariovane Mossi (MDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a roçada e limpeza nas laterais da via na Rua Guerino Cosmo Rigon, estrada que liga as Comunidades de Monte Bérico a Lajeadinho.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Indicação nº 64, de 12 de abril de 2022

Autor: Vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de colocar lixeira coletiva grande no Acesso as Comunidades de Monte Bérico e Lajeadinho.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Projeto de Lei Legislativo nº 07, de 13 de abril de 2022

Autora: Vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)

Ementa: Altera o Parágrafo Único do Artigo 7º da Lei nº 7534/2020.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei Legislativo nº 08, de 20 de abril de 2022

Autores: Vereadores João Guilherme Mazetto (PSD) e Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa: Acrescenta o § V no art. 360 da Lei nº 7.100/2017 que disciplina o Sistema Tributário do município, dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 230, de 07 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Consolida e atualiza as disposições referentes ao Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 232, de 08 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 233, de 11 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 235, de 19 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza doação de imóvel e outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 242, de 27 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 65, de 27 de abril de 2022

Autora: Vereadora Adriane Maria Parise (MDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, providencie reparos na estrada em Barros Cassal, estrada que liga a Usina de Monte Claro até a Barragem e Vertente da Ceran, em direção à Monte Claro. Essa estrada é muito utilizada pela Empresa Ceran para deslocamento até a Barragem e vertente.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

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Projeto de Lei nº 239, de 20 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.

Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 240, de 25 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.100/2017, para adequar os artigos pertinentes à tese fixada pelo STJ em julgamento de recurso repetitivo – tema 1.113, acerca da base de cálculo do ITBI.

Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 241, de 26 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 243, de 27 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 244, de 27 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a conceder auxílio financeiro à Festa Nacional da Maçã e Feira Agroindustrial de Veranópolis. O valor a ser repassado é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dividido em três partes a serem destinadas à entidade conforme a realização dos eventos.

Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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