A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta segunda-feira, dia 21, a Sessão Ordinária 07/2022. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:

Indicação nº 17, de 21 de fevereiro de 2022

Autor: Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a indicação do Sr. Eugênio Edevino Zanetti para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Indicação nº 18, de 24 de fevereiro de 2022

Autora: Vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal para que encaminhe para análise do Plenário a indicação da Sra. Ivone Piroca Turra para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Indicação nº 20, de 25 de fevereiro de 2022

Autora: Vereadora Adriane Maria Parise (MDB)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal para que encaminhe para análise do Plenário a indicação da Sra. Alice Hoffmann Peruffo para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Indicação nº 21, de 25 de fevereiro de 2022

Autora: Vereadora Adriane Maria Parise (MDB)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal para que encaminhe para análise do Plenário a indicação da Sra. Marli Fabbi Cristianetti para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Indicação nº 22, de 02 de março de 2022

Autores: vereadores Mara Lourdes Garib Guzzo, Adriane Maria Parise, Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, Luis Carlos Comiotto, Márcio Salvetti Mattiuz, Maria de Lourdes Scopel Gregol, Vanderlei Zanotto e Rodrigo Costa.

Ementa: Apresentam, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Moção De Reconhecimento à Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmão Artur Francisco pelo 60º aniversário da Instituição.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Indicação nº 23, de 02 de março de 2022

Autor: Vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar brinquedos adaptados para cadeirantes e pessoas com deficiência no Complexo Esportivo da Palugana.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Indicação nº 24, de 03 de março de 2022

Autor: Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa: Institui o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fios aéreos sem uso e dos excedentes e alinhamento de cabos e fiações aéreas instaladas por Pessoa Jurídica que opere ou utilize rede aérea no município de Veranópolis, e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Indicação nº 25, de 04 de março de 2022

Autor: Vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a indicação do Sr. Zairo Gilioli para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Indicação nº 26, de 04 de março de 2022

Autor: Vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a indicação do Sr. Juliano Carlos Mercali para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Indicação nº 27, de 04 de março de 2022

Autor: Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, encaminhe ao Conselho Municipal de Trânsito para análise, a possibilidade de instalação de placas de sinalização com orientação de trânsito, compartilhada por ciclistas e pedestres, limitador de velocidade (tachão para sinalização, dispositivo confeccionado em resina, refletivo, popular tartaruga) no Loteamento Morada do Bosque e principalmente nos acessos. Dando preferência a Rua Gal Flores da Cunha esquina com Mansueto Bernardi e Alameda Santos Dumont, Bairro Femaçã.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Indicação nº 28, de 04 de março de 2022

Autor: Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, encaminhe ao Conselho Municipal de Trânsito para análise, a possibilidade de Instalação de faixas de pedestres, norma CONTRAN, na esquina das Ruas Antônio Chiaradia e José do Patrocínio.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Indicação nº 29, de 04 de março de 2022

Autor: Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, encaminhe ao Conselho Municipal de Trânsito para análise, a possibilidade de Instalação de faixas de pedestres, norma CONTRAN, na Rua Gen. Flores da Cunha em frente ao Supermercado Bavaresco, número 525.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 204, de 24 de fevereiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei Municipal nº 5.998/2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 205, de 24 de fevereiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o Projeto "20º Concurso Literário Mansueto Bernardi". As despesas de que trata esta Lei, totalizam até R$ 15.882,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 213, de 15 de março de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Visita Técnica Para Expoagro - Afubra". As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 2.500,00 e destina-se ao transporte dos participantes até a cidade de Rio Pardo.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 216, de 17 de março de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei Municipal nº 7.791, de 23 de Fevereiro de 2022, que autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - Avaes.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 30, de 10 de março de 2022

Autor: Vereador Vanderlei Zanotto - Chumbinho (PP)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de abrir passagem no canteiro central, para travessia de pedestres.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

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Indicação nº 31, de 10 de março de 2022

Autor: Vereador Vanderlei Zanotto - Chumbinho (PP)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de recolocar o calçamento na Rua Rodrigues Alves, nº 56, Bairro Santa Lúcia, atrás da Escola Municipal de Educação Infantil Anita Dall’Agnol Amantino.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

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Indicação nº 32, de 15 de março de 2022

Autores: vereadores Mara Lourdes Garib Guzzo, Adriane Maria Parise, Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, Luis Carlos Comiotto, Márcio Salvetti Mattiuz, Maria de Lourdes Scopel Gregol, Vanderlei Zanotto e Rodrigo Costa.

Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário, Moção de Aplauso a Sociedade Bochófila Planalto que completa 60 anos de histórias e conquistas no dia 04 de maio.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

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Indicação nº 33, de 15 de março de 2022

Autora: Vereadora Gioconda Carla Dal Ponte (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, juntamente com o Conselho de Meio Ambiente, criem um Programa de incentivo a preservação de nascentes.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

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Indicação nº 34, de 15 de março de 2022

Autores: vereadores Mara Lourdes Garib Guzzo, Adriane Maria Parise, Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, Luis Carlos Comiotto, Márcio Salvetti Mattiuz, Maria de Lourdes Scopel Gregol, Vanderlei Zanotto e Rodrigo Costa.

Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário, Moção de Reconhecimento a em homenagem ao aniversário de 65 anos da Tua Rádio Veranense – Fundação Educacional União da Serra.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

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Indicação nº 35, de 16 de março de 2022

Autor: Vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de adquirir e realizar adaptação para cadeirantes num veículo, para ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

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Indicação nº 36, de 16 de março de 2022

Autor: Vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de fazer melhorias no espaço para cadeirantes no Estádio Antônio David Farina, juntamente com a criação de vagas para os mesmos.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

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Indicação nº 37, de 16 de março de 2022

Autora: Vereadora Gioconda Carla Dal Ponte (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Turismo, desenvolva para nosso município uma Infraestrutura Cicloviária (Ciclovias, ciclorotas, ciclofaixas e espaços compartilhados) visando atender a atividade turística do cicloturismo.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

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Indicação nº 38, de 16 de março de 2022

Autora: Vereadora Gioconda Carla Dal Ponte (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura e juntamente com o Conselho de Municipal de Trânsito busquem incluir nas suas rotas de ônibus um ponto de parada no Centro de Convivência Ivo Zanella, localizado na Rua Joao Missaglia.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

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Indicação nº 39, de 16 de março de 2022

Autora: Vereadora Gioconda Carla Dal Ponte (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, crie o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

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Projeto de Lei nº 206, de 09 de março de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 207, de 09 de março de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.

Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 208, de 09 de março de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.

Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 209, de 09 de março de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 210, de 09 de março de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 211, de 15 de março de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.

Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 212, de 15 de março de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Convênio entre os municípios de Veranópolis, Cotiporã, Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Bassano para repasse de Incentivo à Qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços.

Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 214, de 16 de março de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal Da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 215, de 16 de março de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Semana do Livro 2022". As despesas de que trata esta Lei, totalizam até R$ 6.770,00.

Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 216, de 17 de março de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei Municipal nº 7.791, de 23 de Fevereiro de 2022, que autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - Avaes.

Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 217, de 17 de março de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Cuidando Do Idoso Ano III”. As despesas de que trata esta Lei, totalizam até R$ 13.382,90.

Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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