A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta segunda-feira, dia 21, a Sessão Ordinária 04/2022. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:

Indicação nº 08, de 07 de fevereiro de 2022

Autor: Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a Indicação do Sr. ADEMAR MORO para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “MEDALHA FEMAÇÔ.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Indicação nº 09, de 16 de fevereiro de 2022

Autoras: Vereadoras Mara Lourdes Garib Guzzo, Maria de Lourdes Scopel Gregol, Adriane Maria Parise (MDB) e Rosemeri Stasiak (PSD)

Ementa: Apresentam, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à todas às mulheres Veranenses, pelo dia Internacional da Mulher, a ser realizada no dia 08 de março do corrente ano, em decorrência desta data ser um marco na história do Legislativo Veranense e principalmente pela importância da mulher na sociedade e a história da luta pelos seus direitos.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Resolução de Mesa nº 01, de 15 de fevereiro de 2022

Autor: Mesa Diretora

Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.209/2018, estabelecendo prazo de até 14 dias antes da viagem para requerer pagamento de despesas com passagens e hotel pelo vereador.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Projeto de Lei Legislativo nº 05, de 04 de fevereiro de 2022

Autor: Vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Altera o § 4 do Artigo 467 da Lei nº 7.100/2017 que disciplina o Sistema Tributário do Município.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 182, de 26 de janeiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 182/2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altere-se a redação do Art. 1º que passará a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica autorizado o Município a conceder descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2022, no percentual de seis por cento (6%), aos contribuintes que efetuarem o pagamento em quota única, desde que o imóvel não possua débitos vencidos, junto ao erário Municipal, relativos àquele imóvel.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 196, de 03 de fevereiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Projeto de Lei nº 202, de 17 de fevereiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

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Matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 10, de 17 de fevereiro de 2022

Autor: Vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a Indicação da Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “MEDALHA FEMAÇÔ de forma póstuma a Nerceu Mario Piccoli.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

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Indicação nº 11, de 17 de fevereiro de 2022

Autor: Vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a Indicação do Sr. Domingos Costella para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “MEDALHA FEMAÇÔ.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

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Indicação nº 12, de 17 de fevereiro de 2022

Autor: Vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar melhorias na pavimentação das ruas do Bairro Sagrado Coração de Jesus, bem como realize o conserto da sinalização horizontal na entrada do referido Bairro.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

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Indicação nº 13, de 17 de fevereiro de 2022

Autora: Vereadora Maria de Lourdes Scopel Gregol (MDB)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a Indicação do Sr. NEREU ANTÔNIO FALCADE para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “MEDALHA FEMAÇÔ.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

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Indicação nº 14, de 17 de fevereiro de 2022

Autora: Vereadora Maria de Lourdes Scopel Gregol (MDB)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a Indicação do Sr. DALINO PESSIN para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “MEDALHA FEMAÇÔ.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

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Indicação nº 15, de 17 de fevereiro de 2022

Autora: Vereadora Rosemeri Rolim Stasiak (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar desobstrução dos canais de drenagem, bem como dos bueiros das estradas do interior do Município, principalmente das pavimentadas.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

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Indicação nº 16, de 17 de fevereiro de 2022

Autora: Vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a Indicação da Sra. JANE LOURDES DAL PAI GIUGNO para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “MEDALHA FEMAÇÔ.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

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Projeto de Lei nº 194, de 02 de fevereiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 195, de 02 de fevereiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2022”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 49.230,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 197, de 14 de fevereiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 198, de 14 de fevereiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 199, de 15 de fevereiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 200, de 17 de fevereiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei nº 201, de 17 de fevereiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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