Foi realizada nesta segunda-feira, dia 06, a Sessão Extraordinária 01/2020 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. A atividade deu início aos trabalhos da Casa com a nova mas diretora formada por Luis Carlos Comiotto como presidente, seguido por Thomas Schiemann, vice-presidente, 1º secretário: Aristeu André Caron e 2º secretária: Mara Lourdes Garib Guzzo. Confira o que foi aprovado no encontro:

Projeto de Lei Executivo nº 488, de 27 de dezembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Com parecer oral das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

 

Emenda Modificativa de Vereadores ao Projeto de Lei Executivo nº 488, de 27 de dezembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Emenda Modificativa: Altere-se a redação do Art. 1º que passará a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Fica autorizado o Município a conceder descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2020, no percentual de seis por cento (6%), aos contribuintes que efetuarem o pagamento em quota única, desde que o imóvel não possua débitos vencidos, junto ao erário Municipal, relativos àquele imóvel.

Com parecer oral das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Projeto de Lei Executivo nº 489, de 30 de dezembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o município a repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES no valor de R$ 65.471,00.

Com parecer oral das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Projeto de Lei Executivo nº 490, de 30 de dezembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o município a firmar Termo de Doação ao Esporte Clube Recreativo e Cultural União Castilhense, de um trator cortador de grama dirigível, destinado à manutenção do Estádio Municipal Christian Alves da Silva.

Com parecer oral das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Projeto de Lei Executivo nº 491, de 30 de dezembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o município a realizar despesas com o Projeto “Educação Permanente em Saúde para o ano de 2020 – Saúde Mental”, promovido através da Secretaria Municipal da Saúde, a realizar-se no decorrer do ano de 2020. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 10.998,00.

Com parecer oral das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Projeto de Lei Executivo nº 492, de 02 de janeiro de 2020

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o município a realizar despesas com o Projeto “Cuidando do Idoso – ANO II”, com recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal do Idoso, promovido através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se durante o ano de 2020. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 14.582,90.

Com parecer oral das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

As Sessões de fevereiro ocorrem nos dias 03, 12 e 18.

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