Foi realizada nesta segunda-feira, dia 19, a Sessão Ordinária 07/2018 da Câmara de Vereadores de Veranópolis. Durante o encontro foram apreciados diversos projetos e proposições. Confira a votação assim como as matérias com entrada na casa:

Indicação nº 12, de 07 de março de 2018

Autor: vereador Danilo Balotin (PP)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar recuo na calçada na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao entroncamento com a Av. Osvaldo Aranha.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

Indicação nº 14, de 07 de março de 2018

Autores: vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente estude a possibilidade de realizar melhorias na Estrada que dá acesso à Usina Velha, em Vila Azul, bem como verifique a possibilidade de efetuar a pavimentação basáltica dos trechos mais íngremes da referida estrada.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 17, de 08 de março de 2018

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, tome as providências cabíveis, conforme o Código de Trânsito Brasileiro vigente, para reduzir a velocidade dos veículos que transitam na Estrada Geral Santa Bárbara (nos dois sentidos), próximo ao acesso à Rua Emilio Priotto.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

Projeto de Lei do Legislativo nº 01, de 07 de março de 2018

Autora: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)

Ementa: Reajusta o subsídio dos Vereadores Municipais em 3%, referente à reposição do período de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2018.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por cinco votos favoráveis (Mara Lourdes Garib Guzzo, Thomas Schiemann, Aristeu André Caron, Luís Carlos Comiotto, e Leocride Bataglion) e quatro contrários (Rodrigo Felipe Angonese Costa, João Guilherme Mazetto, Danilo Balotin e Jucimar Antônio Merlo).

 

Projeto de Lei do Legislativo nº 02, de 07 de março de 2018

Autora: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)

Ementa: Reajusta vencimentos do quadro de cargos do Legislativo Municipal em 3%, referente à reposição do período de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2018.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei do Legislativo nº 03, de 07 de março de 2018

Autora: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)

Ementa: Reajusta o subsídio dos Secretários Municipais em 3%, referente à reposição do período de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2018.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei do Legislativo nº 04, de 07 de março de 2018

Autora: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)

Ementa: Reajusta o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal em 3%, referente à reposição do período de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2018.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por cinco votos favoráveis (Thomas Schiemann, Aristeu André Caron, Luís Carlos Comiotto, Leocride Bataglion e Danilo Balotin) e três contrários (Rodrigo Felipe Angonese Costa, João Guilherme Mazetto e Jucimar Antônio Merlo).

 

 

Projeto de Lei nº 160, de 23 de janeiro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e Florestal, institui as respectivas taxas e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 160, de 23 de janeiro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e Florestal, institui as respectivas taxas e dá outras providências. Altere-se a tabela 2 – Tabela de Valores para Serviços de Licenciamento Ambiental Específicos.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 174, de 08 de fevereiro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a Concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por sete votos favoráveis (Thomas Schiemann, Aristeu André Caron, Luís Carlos Comiotto, Leocride Bataglion, Rodrigo Felipe Angonese Costa, João Guilherme Mazetto e Jucimar Antônio Merlo), e um contrário (Danilo Balotin).

 

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 174, de 08 de fevereiro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a Concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovada por cinco votos favoráveis (Mara Lourdes Garib Guzzo, Thomas Schiemann, Aristeu André Caron, Luís Carlos Comiotto, e Leocride Bataglion) e quatro contrários (Rodrigo Felipe Angonese Costa, João Guilherme Mazetto, Danilo Balotin e Jucimar Antônio Merlo).

 

 

Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 174, de 08 de fevereiro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a Concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Com parecer pela deliberação em plenário das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas e parecer contrário do vereador Leocride Bataglion.

Resultado: Rejeitada por cinco votos contrários (Thomas Schiemann, Aristeu André Caron, Luís Carlos Comiotto, Leocride Bataglion e Danilo Balotin) e três favoráveis (Rodrigo Felipe Angonese Costa, João Guilherme Mazetto e Jucimar Antônio Merlo).

 

 

 

Projeto de Lei nº 176, de 14 de fevereiro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Inclui mais três cargos de Monitor Escolar.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 177, de 20 de fevereiro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES no valor de R$ 300 mil.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 178, de 1º de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de professor para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 180, de 1º de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de médico para a Secretaria Municipal da Saúde.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 181, de 1º de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Fixa o Salário de Referência Municipal que fica reajustado em 3%, com vigência a contar de 1º de março de 2018, passando ao valor de R$ 728,89.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 182, de 02 de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Cria o Fundo Municipal de Custeio do Serviço de Iluminação Pública – FUMCIP e Conselho Fiscal do FUMCIP.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 183, de 02 de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza firmar Convênio entre os municípios de Veranópolis, Cotiporã, Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Bassano para repasse de incentivo a qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 184, de 05 de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Assistência Social e de Habitação.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 185, de 06 de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Construindo a Cidadania”, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se no mês de maio de 2018. As despesas de que trata esta lei limitam-se ao valor de R$ 2.900,00 e destinam-se ao pagamento de material de consumo e identificação.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 186, de 06 de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Aptidão em Conhecer”, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se no mês de maio de 2018. As despesas de que trata esta lei limitam-se ao valor de R$ 3.580,00 e destina-se a contratação de técnico qualificado da área e coffe-break.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 187, de 06 de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Vamos Falar sobre Bullying?”, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se no mês de abril de 2018. As despesas de que trata esta lei limitam-se ao valor de R$ 15.550,00 e destina-se a contratação de companhia teatral, refeição e material de campanha.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por sete votos favoráveis (Thomas Schiemann, Aristeu André Caron, Luís Carlos Comiotto, Leocride Bataglion, Rodrigo Felipe Angonese Costa, João Guilherme Mazetto e Danilo Balotin), e um contrário (Jucimar Antônio Merlo).

 

Projeto de Lei nº 188, de 06 de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera lei que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 189, de 06 de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização da aquisição de bens imóveis e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 189, de 06 de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização da aquisição de bens imóveis e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 190, de 06 de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera lei que disciplina o Código Tributário do município, consolida leis e dispõe sobre o Tributário Municipal.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 191, de 07 de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera lei que autoriza realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futsal Masculino 2018”, com a finalidade de alterar a despesa com arbitragem de R$ 14.790,00 para R$ 15.240,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 192, de 07 de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera lei que autoriza realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futsal Veteranos 2018” , com a finalidade de alterar a despesa com arbitragem de R$ 6.390,00 para R$ 7.790,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 193, de 07 de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera lei que autoriza realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futsal Master 2018” , com a finalidade de alterar a despesa com arbitragem de R$ 1.855,00 para R$ 2.625,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 194, de 07 de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Charada de Páscoa”, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que se realizará de 20 de março a 1º de abril de 2018. As despesas de que trata esta lei limitam-se ao valor de R$ 10.800,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 195, de 07 de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre o Programa de Regularização das Sepulturas no Cemitério Municipal Papa João Paulo II.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 196, de 07 de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “12ª Copa Verão de Vôlei de Praia 2018”, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, que se realizará nos dias 24 e 25 de março de 2018. As despesas de que trata esta lei limitam-se ao valor de R$ 6.980,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 18, de 15 de março de 2018

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar manutenção, alargamento da estrada e suas devidas melhorias, na Comunidade de São Valentin, no trecho de 1,5 km, da Igreja até o final da Comunidade.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

Indicação nº 19, de 08 de março de 2018

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalação de faixa de segurança elevada (lombo faixa), em ambos os lados da Rua Júlio de Oliveira, nº 436, Bairro São Francisco, em frente à Funerária Tedesco.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Projeto de Lei nº 197, de 12 de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera lei que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 199, de 15 de março de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza firmar Convênio entre os municípios de Veranópolis, Cotiporã, Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Bassano para garantir aos usuários transporte inter-hospitalar terrestre, por meio de ambulância tipo D, não incluindo assistência médica e enfermagem.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, dia 26.

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