Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Veranópolis desta segunda-feira, dia 27, as seis indicações de vereadores e os três projetos de Lei do Executivo que estavam em pauta para votação foram aprovados. Entre os projetos, foi aprovada ainda uma emenda modificativa no Projeto de Lei nº 139 que autoriza o município a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura de urbana. Confira o que foi aprovado assim como as matérias com entrada na casa:

Indicação nº 136, de 09 de novembro de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de efetuar a limpeza e o recolhimento do lixo na Estrada para Usina Velha, na Comunidade de Vila Azul. Também é necessária a instalação de placas alertando sobre a proibição na colocação de lixo e as sanções previstas.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Indicação nº 137, de 09 de novembro de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de substituir o abrigo de ônibus e/ou ampliar o existente na Rua Barão do Rio Branco entroncamento com a Av. Dr. José Montaury. Também necessário que seja efetuado o fechamento do referido abrigo

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Indicação nº 138, de 09 de novembro de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de efetuar a instalação de uma boca de lobo na Rua Natal Anzolin próximo à esquina com a Av. Marechal Deodoro da Fonseca, antes da entrada da garagem do prédio nº15.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Indicação nº 139, de 09 de novembro de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar um corrimão, conforme Norma Brasileira ABNT NBR 9050 de acessibilidade, edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos na rampa de acesso a Sede da Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência São Camilo, localizado no Seminário Seráfico São José.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Indicação nº 140, de 09 de novembro de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalar ondulação transversal para redução de velocidade de veículos, nos moldes previstos na Resolução nº 39/98 do CONTRAN, na Rua Getúlio Vargas, entre o nº 889 e 1115, no Bairro Renovação.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Indicação nº 141, de 09 de novembro de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal tome as providências legais cabíveis contra os proprietários de cães conduzidos nas vias e espaços públicos que infringirem o       Art. 154, parágrafo 1º, do Código de Posturas (LM 5.605/2009). “§ 1º É obrigatório o recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos. (Penalidade: Multa de Grau Mínimo (R$ 100,00)”.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por seis votos favoráveis (Jucimar Antônio Merlo, Danilo Balotin, João Guliherme Mazetto, Rodrigo Felipe Angonese Costa, Aristeu André Caron e Luis Carlos Comiotto) e dois contrários (Leocride Bataglion e Mara Lourdes Garib Guzzo).

 

Projeto de Lei nº 139, de 1º de novembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura de urbana.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 140, de 03 de novembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do município de Veranópolis.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 141, de 07 de novembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social do município de Veranópolis.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 139, de 1º de novembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura de urbana.

1) Altera o caput do Art. 1º que passará a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o BADESUL Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento - RS, operações de crédito, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), destinados a obras de infraestrutura rural na Estrada Nossa Senhora das Dores, consistindo com pavimentação asfáltica de CBUQ (Concreto Betuminoso usinado a quente) e urbana na revitalização e pavimentação asfáltica da Avenida Osvaldo Aranha numa extensão de 1.391,16 (um mil, trezentos e noventa e um metros e dezesseis centímetros), além de instalação de Iluminação Pública na Rodovia BR 470 entre os quilômetros 176 e 179+900m.

 

1) Altera o caput do Art. 2º que passará a ter a seguinte redação:

Art. 2º - Os prazos de amortização, carência e liquidação da referida operação de crédito, não poderão ultrapassar a 48 (quarenta e oito) meses, sendo respeitadas as normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe a Resolução nº 43/2001 de 21/12/2001 do Senado Federal, bem como as normas específicas do BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - Agência de Fomento - RS.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 142, de 14 de novembro de 2017

Autora: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de disponibilizar um guarda para a Praça XV de Novembro.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

Indicação nº 143, de 14 de novembro de 2017

Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de construir uma pequena Praça, com alguns brinquedos, tais como: balanço, escorregador e bancos, na propriedade do município atualmente usada como Sede do Esporte Clube União Castilhense, localizado na Rua Capitão Peregrino Guzzo, Bairro Santa Rita. Caso for preciso, a comunidade local se coloca a disposição para instalação de tais brinquedos.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

Indicação nº 144, de 23 de novembro de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalar ondulação transversal para redução de velocidade de veículos, nos moldes previstos na Resolução nº 39/98 do CONTRAN, na Avenida Júlio de Castilhos (trajeto asfaltado).

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

Indicação nº 145, de 23 de novembro de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal contrate uma empresa para fazer novamente o laudo de desmatamento do terreno localizado atrás da Cantina Noé, na Estrada Geral Santa Bárbara.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

Projeto de Lei nº 142, de 16 de novembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a firmar Termo de Concessão de Uso com a Associação Esportiva, Recreativa e Cultura Botafogo.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

Projeto de Lei nº 143, de 17 de novembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Veranópolis para o exercício financeiro de 2018.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

Projeto de Lei nº 144, de 20 de novembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Aprova o Plano Municipal de Saúde 2018/2021.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

 

Projeto de Lei nº 145, de 20 de novembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que institui o Código de Posturas do município de Veranópolis e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 146, de 20 de novembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que cria a premiação Destaque Aluno Ouro.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 147, de 22 de novembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES no valor de R$ 22.875,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

 

Projeto de Lei nº 148, de 23 de novembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a doar imóvel à Sociedade Recreativa, Esportiva e Cultural Satélite.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

A próxima Sessão ocorre na segunda-feira, dia 04. Os munícipes podem acompanhar as Sessões via smartphone, tablet e computador pelo canal TV Câmara, no YouTube ou assistir na íntegra em qualquer hora e local. Assista pelo link: https://goo.gl/n8kurX.

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