A Câmara de Vereadores de Veranópolis aprovou nesta segunda-feira, dia 06, todas as proposições e Projetos de Lei que foram apreciados na Sessão Ordinária 33/2017. Confira o que vai para sanção do Executivo assim como as matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 129, de 17 de outubro de 2017

Autor: vereador Leocride Bataglion (PMDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar melhorias na Praça do Bairro Medianeira, tais como: drenagem da quadra de areia para escoamento da água, colocação de areia na quadra, corte da grama, conserto do portão que dá acesso à quadra, poda da árvore sobre a parada de ônibus e colocação de lixeiras.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 128, de 09 de outubro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a firmar Cessão de Uso com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES, entidade mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, para cedência de equipamentos hospitalares oriundos da Consulta Popular 2012/2013 e 2013/2014.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 129, de 10 de outubro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.012 de 07 de dezembro de 2011, que institui a lei Geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 130, de 18 de outubro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a firmar termo de concessão de uso com a Sociedade Esportiva e Cultural Nossa Senhora da Paz.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 131, de 20 de outubro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para fins de adequações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 132, de 20 de outubro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o evento “Dia de Campo – Serafina Corrêa”, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no dia 09 de novembro de 2017. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 525,00 e destina-se ao pagamento de parte do transporte de 26 agricultores.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 133, de 23 de outubro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Institui a política pública de inclusão digital à população da área rural do município de Veranópolis e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 134, de 25 de outubro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Consolida a legislação que dispõe sobre o Sistema de Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

 

Projeto de Lei nº 135, de 25 de outubro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Campeonato Brasileiro de Supino e Levantamento Terra”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que ocorrerá no dia 16 de dezembro de 2017. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 3.270,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

 

Projeto de Lei nº 136, de 23 de outubro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Natal da Longevidade – O Bem... O Novo... Que Seja Eterno!”, promovido através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que ocorrerá no período de 02 a 31 de dezembro de 2017. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 80.000,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 137, de 25 de outubro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Aprova o Plano Municipal de Cultura.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 130, de 1º de novembro de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a acessibilidade no nosso município.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Indicação nº 131, de 1º de novembro de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, disponibilize folders com a divulgação da Lei nº 12.933/2013, que trata sobre a meia-entrada de estudantes, idosos e pessoas com deficiência, em eventos culturais e esportivos. Sendo estes folders distribuídos em entidades e demais locais de grande circulação de pessoas, contando também com a divulgação do Poder Executivo em sua página social.

Encaminhado para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

 

Indicação nº 132, de 1º de novembro de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através do seu órgão competente, promova as seguintes melhorias na Praça Porto Viro localizada no Bairro Sagrado Coração de Jesus: roçada e limpeza, drenagem na quadra de areia, recolocação da areia necessária, recolocação da Rede para prática de voleibol, reforma da Brinquelândia.

Encaminhado para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

 

Indicação nº 133, de 1º de novembro de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, nos termos do Art. 184 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, forneça a cópia dos documentos que deram assento na contabilidade (notas fiscais), referentes aos gastos realizados com o Projeto “1ª SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO”.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

 

Indicação nº 134, de 1º de novembro de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir “OS RUMOS DO ENSINO MÉDIO (PÚBLICO)” no município de Veranópolis.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

 

Indicação nº 135, de 1º de novembro de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através do seu órgão competente, faça a recolocação do corrimão na escadaria que dá acesso à Rodovia BR 470, final da Rua Adriano Farina.

Encaminhado para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Projeto de Lei nº 138, de 31 de outubro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Convênio entre o município de Veranópolis e os municípios de Cotiporã, Fagundes Varela e Vila Flores, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 139, de 1º de novembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura de urbana.

Encaminhado para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

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