A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta segunda-feira, dia 09, a Sessão Ordinária 31/2017. Em pauta, cinco projetos de origem do Executivo Municipal que foram aprovados por unanimidade. Confira os projetos em votação assim como as matérias com entrada na casa:

 

Projeto de Lei nº 120, de 25 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Institui o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Aposentados e Pensionistas, do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais - FAPS.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

 

Projeto de Lei nº 121, de 26 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Estabelece normas para o controle de vetores e de endemias mais prevalentes no município de Veranópolis e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

 

Projeto de Lei nº 122, de 26 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que cria o Fundo Municipal de Saúde – FMS.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

 

Projeto de Lei nº 123, de 27 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Encontro de Mulheres Rurais de Veranópolis”, promovido através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2017, no Salão Comunitário de Nossa Senhora da Paz. As despesas de que trata esta Lei totalizam R$ 3.090,00 e destina-se ao transporte das participantes.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

 

Projeto de Lei nº 124, de 27 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei Municipal nº 5.998/2011 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

 

 

Matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 124, de 03 de outubro de 2017

Autores: vereadores Luis Carlos Comiotto e Thomas Schiemann (PDT)

Ementa: Solicitam autorização do Plenário, para realizar no dia 18 de dezembro de 2017, Sessão Solene do Legislativo Municipal, em Homenagem ao Aniversário de 60 anos de instalação em Veranópolis da EMATER/RS – ASCAR.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

 

 

Indicação nº 125, de 05 de outubro de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de sinalizar com pintura, as vagas de deficientes e idosos no município.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 126, de 05 de outubro de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, para que através do seu órgão competente, faça a recolocação do calçamento na Rua José Abruzzi, defronte a residência nº 441, Bairro Renovação.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 127, de 05 de outubro de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, nos termos do Art. 184 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, forneça cópia dos documentos do processo de Dispensa de Licitação nº 008/2017 referentes à locação do imóvel para abrigar os serviços do CREAS, acompanhados de cópia do último comprovante de aluguel pago, bem como, cópia do contrato de locação da antiga sede do CREAS, com seus adendos, se existirem, acompanhados de cópia do último comprovante de aluguel pago.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Indicação nº 128, de 05 de outubro de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através do seu órgão competente, faça uma extensão no corrimão da escadaria da Praça XV de novembro, que dá acesso à Rua Andrade Neves.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Projeto de Lei nº 125, de 03 de outubro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

 

Projeto de Lei nº 126, de 05 de outubro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de odontólogo para a Secretaria Municipal da Saúde.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

 

Projeto de Lei nº 127, de 05 de outubro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a alterar o Plano Plurianual, LDO e abrir crédito especial.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

 

 

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