Confira as proposições e projetos que estiveram em votação na Sessão Ordinária 30/2017, desta segunda-feira, dia 02, na Câmara de Vereadores de Veranópolis, assim como as matérias com entrada na casa:

Indicação nº 123, de 21 de setembro de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de sinalizar com tachões o entroncamento da Linha Marques do Herval, comunidade de São Francisco do Retiro com a via de acesso à comunidade de São Valentim.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

Projeto de Lei nº 110, de 04 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Grupo para Gestantes: Para uma Vida Bem-vinda”, promovido através da Secretaria Municipal da Saúde, a realizar-se nos dias 11 e 25 de novembro de 2017.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Emenda Supressiva/Modificativa ao Projeto de Lei nº 110, de 04 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Grupo para Gestantes: Para uma Vida Bem-vinda”, promovido através da Secretaria Municipal da Saúde, a realizar-se nos dias 11 e 25 de novembro de 2017.

Suprime e modifica a redação do Art. 2º do Projeto de Lei Executivo supracitado, passando o mesmo a assumir a seguinte redação:

Art. 2º - As despesas de que trata esta Lei totalizam até o limite de R$ 5.560,00 (cinco mil, quinhentos e sessenta reais) e serão realizadas conforme seguinte plano de aplicação: Material de Consumo – R$ 1.000,00 e Brindes/Bolsa Maternidade – R$ 4.560,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 116, de 19 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei Municipal 6.980, de 28 de março de 2017, que trata do Projeto Motivos para Sorrir, com o objetivo de acrescentar ao valor total, mais R$ 75.000,00 que somados aos R$ 47.400,00, já autorizados pela lei ora alterada, totaliza R$ 122.400,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por seis votos favoráveis (Aristeu André Caron, João Guilherme Mazetto, Leocride Bataglion, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Mara Lourdes Garib Guzzo) e dois contrários (Jucimar Antônio Merlo e Danilo Balotin).

Projeto de Lei nº 117, de 19 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de psicólogo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 118, de 19 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Outubro Rosa”, promovido através da Secretaria Municipal da Saúde, com apoio da Liga Feminina de Combate ao Câncer a realizar-se no mês de outubro de 2017. As despesas de que trata esta Lei totalizam R$ 1.960,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 119, de 19 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Novembro Azul”, promovido através da Secretaria Municipal da Saúde, com apoio da Liga Feminina de Combate ao Câncer a realizar-se no mês de novembro de 2017. As despesas de que trata esta Lei totalizam R$ 1.680,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Matérias com entrada na casa:

Projeto de Lei nº 120, de 25 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Institui o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Aposentados e Pensionistas, do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais - FAPS.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 121, de 26 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Estabelece normas para o controle de vetores e de endemias mais prevalentes no município de Veranópolis e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 122, de 26 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que cria o Fundo Municipal de Saúde – FMS.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 123, de 27 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Encontro de Mulheres Rurais de Veranópolis”, promovido através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2017, no Salão Comunitário de Nossa Senhora da Paz. As despesas de que trata esta Lei totalizam R$ 3.090,00 e destina-se ao transporte das participantes.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 124, de 27 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei Municipal nº 5.998/2011 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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