A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta segunda-feira, dia 14, a Sessão Ordinária 24/2017. Foram aprovados quatro Projetos de Lei, de origem do Executivo e cinco proposições de vereadores, entre elas a indicação nº 110, que foi acatada pelos edis por sugestão dos alunos do ensino fundamental do Colégio Regina Coeli. A proposta contém uma série de recomendações para melhorar a condição de vida dos deficientes visuais do município. Alunos, pais e professores do educandário prestigiaram a Sessão.

Confira o que foi aprovado, assim como as matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 110, de 25 de julho de 2017

Os vereadores municipais, após reunião com estudantes do Colégio Regina Coeli em 27 de junho de 2017 nesta Câmara Municipal, informam que foram enviadas sugestões pelos alunos a respeito de melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência visual neste município, portanto, verificada a necessidade, a plausibilidade e a viabilidade dos requerimentos, os Edis solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de implementar as ações seja legislando, exigindo o cumprimento ou cumprindo as leis já vigentes:

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Indicação nº 111, de 03 de agosto de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de melhorar a Iluminação Pública do Pórtico dos Imigrantes, que dá acesso à região central da Cidade.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Indicação nº 112, de 03 de agosto de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, refaça a pintura de sinalização de trânsito que disciplina o estacionamento de veículos entre o Restaurante Farina e a Rua Vereador Raimundo Zanettini, no Bairro Medianeira.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Indicação nº 113, de 03 de agosto de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estabeleça que o estacionamento de veículos na Rua 24 de maio seja de forma OBLÍQUA.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Indicação nº 114, de 03 de agosto de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, nos termos do Art. 184 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, forneça a cópia dos documentos que deram assento na contabilidade (notas fiscais), referentes aos gastos realizados com o Projeto “Férias Mil de Inverno 2017”.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por sete votos favoráveis (Aristeu André Caron, Luís Carlos Comiotto, Mara Lourdes Garib Guzzo, Rodrigo Felipe Angonese Costa, João Guilherme Mazetto, Danilo Balotin e Jucimar Antônio Merlo) e um contrário (Leocride Bataglion).

 

 

Projeto de Lei nº 94, de 27 de julho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

 

Projeto de Lei nº 95, de 31 de julho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Doe Vida, Doe Sangue”. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 1.580,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

 

Projeto de Lei nº 97, de 1º de agosto de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Semana da Pátria”. As despesas de que trata esta Lei, totalizam R$ 12.108,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

 

Projeto de Lei nº 98, de 1º de agosto de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a contratar serviços com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

 

 

Matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 115, de 09 de agosto de 2017

Autores: vereadores João Guilherme Mazetto (PSD) e Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de construir lombada/elevada com faixa de segurança na Rua Bento Gonçalves da Silva, esquina com a Rua Dr. José Montaury, de acordo com o disposto na Resolução do CONTRAN nº 495, de 05/06/2014.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 116, de 09 de agosto de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a iluminação Pública na via de acesso ao Parque Balneário do Retiro, denominada Alameda João Bissani, a partir do entroncamento com a Estrada Geral Santa Bárbara.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

 

Indicação nº 117, de 10 de agosto de 2017

Autores: vereadores Thomas Schiemann, Aristeu André Caron, Luís Carlos Comiotto, Mara Lourdes Garib Guzzo e Leocride Bataglion, Rodrigo Felipe Angonese Costa, João Guilherme Mazetto, Danilo Balotin e Jucimar Antônio Merlo.

Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao plenário, MOÇÃO DE REPÚDIO, ao Parecer nº 16.949/17 da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, que retira o direito da mulher policial civil aposentar-se com 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos na função policial.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

 

Projeto de Lei nº 99, de 08 de agosto de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Arte Enquanto Processo de Inclusão”, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, no período de março a outubro de 2018, As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 10.760,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

 

Projeto de Lei nº 100, de 08 de agosto de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Piacere de Cantare: Divulgando Nossa Cultura Através do Canto”, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, no período de setembro de 2017 a abril de 2018. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 7.496,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

 

 

Projeto de Lei nº 102, de 10 de agosto de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Visita Técnica para Expointer”, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no dia 31 de agosto de 2017. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 500,00 e destina-se ao pagamento de parte do transporte.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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