A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou segunda-feira, dia 24, a Sessão Ordinária 22/2017. Entre os Projetos de Lei aprovados, está a realização do Campeonato Municipal de Futsal Veteranos - 2017, promovido Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que se realizará entre agosto e setembro. Confira o que foi aprovado:

Indicação nº 101, de 08 de junho de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a regularização dos terrenos (regularização fundiária) localizados na Rua Ademir Simonetto, Rua Cap. Pelegrino Guzzo, Morro da Delegacia, Beco do Gatti, Estrada Velha da Vacaria (Bairro Valverde) e Bairro São Francisco.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Modificativa à Indicação nº 101, de 08 de junho de 2017 de autoria do vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Altere-se a redação da referida Indicação, passando a ter a seguinte redação:

Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, agilize e de continuidade a regularização dos terrenos localizados na Rua Ademir Simonetto, Rua Cap. Pelegrino Guzzo, Morro da Delegacia, Beco do Gati, Estrada Velha da Vacaria (Bairro Valverde) e Bairro São Francisco, em razão da existência de legislação municipal neste sentido (Lei nº 5056/2007 e Lei nº 5947/2011).

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 107, de 12 de julho de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de interceder junto à RGE para que sejam feitas melhorias na rede elétrica da Comunidade de Nossa Senhora das Dores.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 108, de 12 de julho de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de interceder junto à RGE para que sejam feitas melhorias na rede elétrica da Comunidade de São José da Nona.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 87, de 10 de julho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas no valor de R$ 8.890,00 com o Projeto "CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL VETERANOS - 2017", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que se realizará no período de 04 de agosto a 29 de setembro de 2017.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 88, de 11 de julho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município, o Conselho Municipal de Habitação E Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação, e o Departamento Habitacional voltada para a população de baixa renda.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 89, de 11 de julho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza receber em doação, imóvel para regularização de leito de via pública.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 109, de 19 de julho de 2017

Autor: vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Costa (PSD)

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a construção de um canteiro central na Rua Bento Gonçalves da Silva, esquina com a Rua Saul Irineu Farina.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Projeto de Lei nº 91, de 17 de julho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o Projeto "CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS - 2017", promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, com realização da Liga Bochófila e Cultural de Veranópolis, a realizar-se de 10 de junho a 24 de setembro de 2017, neste Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 1.223,00 (mil duzentos e vinte e três reais).

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 92, de 17 de julho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera lei que dispõe sobre a remissão, a compensação e a revisão de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 92, de 19 de julho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza alterar o Plurianual, LDO e abrir crédito especial para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

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