A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta segunda-feira, dia 10, a Sessão Ordinária 20/2017. Confira abaixo o que foi aprovado e as matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 103, de 22 de junho de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a adaptação para cadeirantes da FIAT Doblo ELX, placa IVD 2843, utilizada atualmente pela secretaria Municipal de Saúde.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Indicação nº 104, de 22 de junho de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que doem todos os resíduos recicláveis da administração pública e Câmara de Vereadores para a Associação dos Recicladores Solidários Fonte da Esperança Ltda.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Indicação nº 105, de 22 de junho de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de viabilizar a continuação da pavimentação da Travessa Vitório José Zanini até a BR 470, próximo a B.B Móveis Ltda.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por seis votos favoráveis (Rodrigo Felipe Angonese Costa, João Guilherme Mazetto, Aristeu André Caron, Danilo Balotin, Jucimar Antônio Merlo e Luís Carlos Comiotto) e dois contrários (Mara Lourdes Garib Guzzo e Leocride Bataglion).

 

 

Projeto de Lei Legislativo nº 08, de 22 de junho de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Inclui o Art. 233-A e os Parágrafos 1º, 2º e 3º, no Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009, que obriga as empresas que atuam com venda ambulante de gás de cozinha, no município de Veranópolis, manter afixadas, nos respectivos veículos vendedores, tabelas com preços destes produtos, à vista dos consumidores.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 73, de 14 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece a política, cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 74, de 19 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 75, de 21 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 76, de 21 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera lei que autoriza o município a assinar convênio com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 77, de 22 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial (PRODESI).

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 78, de 22 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNDEC.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 79, de 22 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros oriundos do Governo Federal, à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, em parcelas mensais no valor de R$ 66.804,72.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Matérias com entrada na casa

 

Indicação nº 106, de 05 de julho de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angoneses Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar, com a maior brevidade possível, a colocação de Placas de sinalização de trânsito, tachões para melhor posicionamento dos veículos na via, juntamente com pavimentação (com tachões) das entradas da Comunidade de Pedancino e de Fagundes Varela, no entroncamento da Linha Marques do Herval, Comunidade de São Valentin.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Projeto de Lei nº 80, de 26 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 81, de 26 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas até o valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) com o Projeto "FÉRIAS MIL DE INVERNO", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se nos dias 22 e 23 de julho de 2017, no Salão Comunitário Nossa Senhora de Lourdes, nesta cidade.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas com pedido de vistas do vereador Jucimar Antônio Merlo.

 

 

Projeto de Lei nº 82, de 28 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispões sobre o Plano Plurianual do município de Veranópolis para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 83, de 29 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com a realização do Projeto “MÊS DO ESTUDANTE”, a ser executado pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, COMDICA e UMESVE, no período de 03 a 30 de agosto de 2017. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 10.600,00.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

 

Projeto de Lei nº 84, de 29 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Institui no município de Veranópolis, a Semana do Bem Estar Animal, na semana que antecede o dia 04 de outubro, quando se comemora o Dia Mundial dos Animais.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

Projeto de Lei nº 85, de 29 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis com a criação de mais cinco cargos de Técnico em Enfermagem e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 86, de 03 de julho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza alterar o Plano Plurianual, LDO e abertura de crédito especial para as Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

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