Confira as proposições e projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 26, na Câmara de Vereadores de Veranópolis:

 

Indicação nº 96, de 06 de junho de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar boca de lobo sifonada no bueiro localizado na Ernesto Alves, esquina com a Rua General Flores da Cunha, defronte ao Edifício Flores da Cunha.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 97, de 06 de junho de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de solucionar o problema de esgoto da EMEI Hilda Hoffmann Peruffo, no Bairro Valverde.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 98, de 06 de junho de 2017

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar aos domingos e feriados a tarde, no Coreto da Praça XV de Novembro programação voltada à música valorizando talentos locais e regionais. O mesmo pode acontecer em parceria com a Secretaria de Turismo e Cultura.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 99, de 06 de junho de 2017

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de colocar uma faixa de segurança elevada, nos moldes das faixas existentes no centro da cidade, na Rua José Francisco dos Santos, próximo ao nº 555, Bairro Valverde.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 100, de 06 de junho de 2017

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de disponibilizar para a população o Manual de Cidadania do Paciente com Câncer. (Base do material impresso pelo Senado Federal).

Com parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

 

Indicação nº 102, de 08 de junho de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de colocar estribos de metal, numa distância de 15 a 20 cm, dos cordões de passeios públicos, nas ruas centrais do nosso município.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por sete votos favoráveis (Luís Carlos Comiotto, Mara Lourdes Garib Guzzo, Clóvis Antônio Simioni, Rodrigo Felipe Angonese Costa, João Guilherme Mazetto, Danilo Balotin e Jucimar Antônio Merlo) e um voto contrário (Leocride Bataglion).

 

 

Projeto de Lei nº 67, de 05 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 68, de 06 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o município receber em doação equipamentos da Academia Veranense de Assistência em Educação e Cultura – AVAEC.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 69, de 07 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza alterar o Plano Plurianual, LDO e abrir crédito especial.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 70, de 07 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o município receber em doação os imóveis destinados a regularização do leito de vias públicas.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 71, de 07 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Governo.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 72, de 08 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF, e o Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM, e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 103, de 22 de junho de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a adaptação para cadeirantes da FIAT Doblo ELX, placa IVD 2843, utilizada atualmente pela secretaria Municipal de Saúde.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 104, de 22 de junho de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que doem todos os resíduos recicláveis da administração pública e Câmara de Vereadores para a Associação dos Recicladores Solidários Fonte da Esperança Ltda.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 105, de 22 de junho de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de viabilizar a continuação da pavimentação da Travessa Vitório José Zanini até a BR 470, próximo a B.B Móveis Ltda.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Projeto de Lei Legislativo nº 08, de 22 de junho de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Inclui o Art. 233-A e os Parágrafos 1º, 2º e 3º, no Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009, que obriga as empresas que atuam com venda ambulante de gás de cozinha, no município de Veranópolis, manter afixadas, nos respectivos veículos vendedores, tabelas com preços destes produtos, à vista dos consumidores.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 73, de 14 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece a política, cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 74, de 19 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 75, de 21 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 76, de 21 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera lei que autoriza o município a assinar convênio com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 77, de 22 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial (PRODESI).

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 78, de 22 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNDEC.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 79, de 22 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros oriundos do Governo Federal, à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, em parcelas mensais no valor de R$ 66.804,72.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

As Sessões do mês de julho será realizadas nos dias 10, 17 e 24.

 

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