Nesta segunda-feira, dia 12, ocorreu a Sessão Ordinária 18/2017 da Câmara de Vereadores de Veranópolis. Na ocasião, 14 proposições de vereadores foram aprovadas por unanimidade.

Entre os projetos de origem do Poder Executivo foi atendida a abertura de Crédito Especial para as secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade; Infraestrutura e Meio Ambiente; Esporte, Lazer e Juventude; Saúde. Os vereadores ainda aprovaram alteração na Lei que Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 21.440,40 à Associação Atlética Veranópolis, para desenvolvimento do projeto Sociedade Esportiva Educar - Fase II, e a legislação vigente, que dispõe sobre a condução de veículos oficiais do município. Confira o que foi aprovado e as matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 82, de 26 de maio de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Melo (PT)

Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao plenário, Moção de Apoio, a Regulamentação da Lei Complementar Nº 87/96, conhecida como Lei Kandir.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Indicação nº 83, de 26 de maio de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Melo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de implantar uma parada do ônibus que realiza o transporte escolar das crianças para a creche Irmã Laura, na Rua Tomaz Flores (estrada que vai a N. S. das Dores), próximo ao nº 231, Bairro Renovação.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Indicação nº 84, de 26 de maio de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Melo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de intercalar a sinalização de trânsito (cordão amarelo) que atualmente está proibindo o estacionamento à esquerda na Rua Maestro Geremia Roncatto, na quadra entre as Ruas Ítalo Giusti e Marechal Costa e Silva (sentido oeste/leste), Bairro Renovação.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Indicação nº 85, de 26 de maio de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, articule junto ao DNIT a possibilidade de construção de um canteiro/refúgio central na BR 470 no acesso ao Distrito Industrial Ildo Parise, bem como a instalação de um redutor de velocidade no referido local.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Indicação nº 86, de 30 de maio de 2017

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar revitalização de toda rede elétrica pública nas Comunidades de Monte Bérico e Lajeadinho.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Indicação nº 87, de 1º de junho de 2017

Autor: vereador Clovis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar o trabalho de conserto das calçadas existentes na passagem dos canteiros centrais das ruas, usadas para a travessia de pedestres, ou que seja estudada a possibilidade de substituir as lajes pelo concreto. 

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Indicação nº 88, de 1º de junho de 2017

Autor: vereador Clovis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar containers de uso coletivo para a colocação do lixo orgânico e seco reciclável, na Rua Hugolino Giusti, nas proximidades do nº 207, Bairro São Pelegrino.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Indicação nº 89, de 1º de junho de 2017

Autor: vereador Clovis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsitos e o Conselho Municipal de Trânsito, analise a possibilidade de transformar a faixa de segurança existente na Avenida Pinheiro Machado, esquina com a Rua São Francisco de Assis, em faixa de segurança elevada, nos moldes das faixas existentes no centro da cidade.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Indicação nº 90, de 1º de junho de 2017

Autor: vereador Clovis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do órgão competente, estude a possibilidade de instalar um outdoor eletrônico na Praça XV de Novembro.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Indicação nº 91, de 1º de junho de 2017

Autor: vereador Clovis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de efetuar o serviço de patrolamento e britagem nas margens da estrada da zona Benato, desde a BR 470 até ao entroncamento que dá acesso a Linha República.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Indicação nº 92, de 1º de junho de 2017

Autor: vereador Clovis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de efetuar a pavimentação da estrada e abertura na parte lateral que da acesso ao Cemitério na comunidade de Pedancino.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Indicação nº 93, de 1º de junho de 2017

Autor: vereador Clovis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de elaborar projeto para a construção de uma praça de lazer, na área de terra de propriedade do Município, localizado no Bairro São Francisco. Os recursos para a construção da praça poderão ser pleiteados através de Emenda Parlamentar.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Indicação nº 94, de 1º de junho de 2017

Autor: vereador Clovis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de através de Lei Municipal, instituir no Município de Veranópolis a Semana do Bem Estar Animal, na semana que antecede o dia 04 de outubro, quando se comemora o Dia Mundial dos Animais, sendo, também a data de falecimento de São Francisco de Assis, defensor dos animais.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Indicação nº 95, de 1º de junho de 2017

Autor: vereador Clovis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar uma boca de lobo, na Rua Capitão Pelegrino Guzzo, nas proximidades do nº 577, próximo ao quebra molas localizado em frente ao Salão da Comunidade, no Bairro Santo Antônio.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

 

Projeto de Lei nº 63, de 26 de maio de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para as secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade; Infraestrutura e Meio Ambiente; Esporte, Lazer e Juventude; Saúde e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

 

Projeto de Lei nº 64, de 31 de maio de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

 

Projeto de Lei nº 65, de 31 de maio de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a condução de veículos oficiais do município e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

 

Projeto de Lei nº 66, de 1º de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 21.440,40 à Associação Atlética Veranópolis, para desenvolvimento do projeto Sociedade Esportiva Educar - Fase II. 

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

 

Matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 96, de 06 de junho de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar boca de lobo sifonada no bueiro localizado na Ernesto Alves, esquina com a Rua General Flores da Cunha, defronte ao Edifício Flores da Cunha.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 97, de 06 de junho de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de solucionar o problema de esgoto da EMEI Hilda Hoffmann Peruffo, no Bairro Valverde.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 98, de 06 de junho de 2017

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar aos domingos e feriados a tarde, no Coreto da Praça XV de Novembro programação voltada à música valorizando talentos locais e regionais. O mesmo pode acontecer em parceria com a Secretaria de Turismo e Cultura.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 99, de 06 de junho de 2017

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de colocar uma faixa de segurança elevada, nos moldes das faixas existentes no centro da cidade, na Rua José Francisco dos Santos, próximo ao nº 555, Bairro Valverde.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 100, de 06 de junho de 2017

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de disponibilizar para a população o Manual de Cidadania do Paciente com Câncer. (Base do material impresso pelo Senado Federal).

Encaminhada para a Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

 

 

Indicação nº 101, de 08 de junho de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a regularização dos terrenos (regularização fundiária) localizados na Rua Ademir Simonetto, Rua Cap. Pelegrino Guzzo, Morro da Delegacia, Bêco do Gatti, Estrada Velha da Vacaria (Bairro Valverde) e Bairro São Francisco.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 102, de 08 de junho de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de colocar estribos de metal, numa distância de 15 a 20 cm, dos cordões de passeios públicos, nas ruas centrais do nosso município.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Projeto de Lei nº 07, de 05 de junho de 2017

Autor: Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar, denominada "Janeiro Branco" no âmbito do município de Veranópolis, e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 67, de 05 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 68, de 06 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o município receber em doação equipamentos da Academia Veranense de Assistência em Educação e Cultura – AVAEC.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 69, de 07 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza alterar o Plano Plurianual, LDO e abrir crédito especial.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

 

Projeto de Lei nº 70, de 07 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o município receber em doação os imóveis destinados a regularização do leito de vias públicas.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 71, de 07 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Governo.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.

 

 

Projeto de Lei nº 72, de 08 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF, e o Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM, e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

A próxima Sessão está marcada para o dia 26.

 

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