A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta segunda-feira, dia 13 mais uma Sessão Ordinária no Plenário Ivo Sasso. Todas as proposições e projetos de lei apresentados foram aprovados, como o Projeto de Lei de autoria do vereador Thomas Schiemann, que objetiva normatizar e regularizar o uso de containers ou caçambas estacionárias em nosso Município, em razão das correntes denúncias de munícipes acerca da má disposição das mesmas sobre as vias e a manutenção por longo período.

Confira o que foi aprovado na Sessão e as matérias com entrada na casa:

 

Para votação:

 

Indicação nº 48, de 21 de fevereiro de 2017

Autores: vereadores Thomas Schiemann (PDT), Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB), Aristeu André Caron (PTB), Leocride Bataglion (PMDB) e Luis Carlos Comiotto (PDT)

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, articule junto ao DNIT, a possibilidade de executar implantação de iluminação pública no perímetro urbano da Rodovia BR 470.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por Unanimidade.

 

 

Indicação nº 49, de 01 de março de 2017

Autor: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, interceda junto ao DAER, Órgão Federal, avaliação e autorização para o plantio de flores, do tipo hortênsias, nas laterais da BR 470, sentido Ponte Ernesto Dorneles até a entrada de Veranópolis.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por Unanimidade.

 

 

Indicação nº 50, de 01 de março de 2017

Autor: vereador Rodrigo Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade da colocação de uma lixeira grande na Rua Frei Inácio Curtareli, na Praça Luigi Putti, Bairro São Pelegrino.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por Unanimidade.

 

 

Indicação nº 51, de 01 de março de 2017

Autor: vereador Rodrigo Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de regulamentação da já existente vaga de deficientes na Av. Júlio de Castilhos, 784 - Centro, em frente à Farmácia Nossa Senhora de Lourdes.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por Unanimidade.

 

 

Indicação nº 52, de 01 de março de 2017

Autor: vereador Rodrigo Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade da colocação de corrimão na escadaria da Rua Benjamin Constant (morro da delegacia), Bairro Santo Antônio.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por Unanimidade.

 

 

Indicação nº 53, de 02 de março de 2017

Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize, com urgência, dedetização para controle de pragas (baratas), nas tubulações de esgotos das ruas de nossa cidade, como por exemplo: Rua Marechal Deodoro da Fonseca e Rua Natal Anzolin.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por Unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 19, de 16 de fevereiro de 2017.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por Unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 20, de 21 de fevereiro de 2017.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto 11ª Copa Verão de Vôlei de Praia 2017.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por Unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 21, de 23 de fevereiro de 2017.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Campeonato Estadual de Bochas – Trios”.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por Unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 22, de 01 de março de 2017.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para a Secretaria de Indústria e Comércio.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por Unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 23, de 02 de março de 2017.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o município a firmar convênio com os municípios de Cotiporã, Fagundes Varela e Vila Flores, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços.   

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por Unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 24, de 02 de março de 2017.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Ecologia Humana: Tecendo Relações".

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por Unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 25, de 02 de março de 2017.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o município a firmar convênio com o estado do Rio Grande do Sul e o Consepro de Veranópolis para a criação e manutenção do sistema de a videomonitoramento do município de veranópolis, e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por Unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 03, de 08 de fevereiro de 2017.

Autor: vereador Thomas Schiemann (PDT)

Ementa: Disciplina o uso de caçambas estacionárias ou "containers" para entulhos na via pública, e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por Unanimidade.

 

 

 

Matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 54, de 06 de março de 2017

Autor: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de modificar o estacionamento na Rua General Flores da Cunha, esquina com a Rua Ernesto Alves até a Estação Rodoviária, de oblíquo para horizontal.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 55, de 08 de março de 2017

Autor: vereador Rodrigo Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de regulamentação de todos os quebra molas da cidade, seguindo a Resolução n°39 do CONTRAN, sendo de 8cm de altura e 1,5m de largura.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 56, de 08 de março de 2017

Autor: vereador Rodrigo Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de mudança, com urgência, nos horários de transporte dos alunos da APAE, que atualmente inicia às 7h, passando para as 6h30, sendo também disponibilizado mais um transporte para levar e buscar os alunos das 11h30 e das 13h.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 57, de 09 de março de 2017

Autores: vereadores Thomas Schiemann (PDT), Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB), Aristeu André Caron (PTB), Leocride Bataglion (PMDB) e Luis Carlos Comiotto (PDT)

Ementa: Solicitamos ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a viabilidade de pavimentação da Linha Barros Cassal, iniciando no entroncamento com a RST 470, Monte Bérico, no sentido de quem vai para a Comunidade de Barros Cassal.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 58, de 09 de março de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, realize a canalização de esgoto na Rua Raimundo Zanettini, Bairro Medianeira, desde a residência da família Bresolin, na descida da rua à direita, até o final da rua, interligando os ramais das casas a uma rede coletora que precisa ser instalada junto ao córrego, atrás das casas.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 59, de 09 de março de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, que formalize junto à Rio Grande Energia - RGE o pedido de corte de eucalipto que está rente à rede elétrica, na iminência de causar acidentes, localizado no final da Rua Raimundo Zanettini, Bairro Medianeira.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 60, de 09 de março de 2017

Autores: vereadores Jucimar Antônio Merlo (PT) e João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Propõe Moção de Repúdio, ao PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 287/2016, conhecido como a “PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL”.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Indicação nº 61, de 09 de março de 2017

Autor: vereadores Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para discutir sobre as ações dos órgãos de Segurança Pública no enfrentamento da crescente criminalidade no nosso município.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 26, de 07 de março de 2017.

Autor: Poder Executivo

Ementa: FIXA SALÁRIO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, reajustado em 3% (três por cento), com vigência a contar de 1º de março de 2017, passando ao valor de R$ 707,66 (setecentos e sete reais e sessenta e seis centavos).

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

 

Projeto de Lei nº 27, de 07 de março de 2017.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para as Secretarias Municipais de Educação e Cultura e Assistência Social e Habitação.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

 

Projeto de Lei nº 28, de 07 de março de 2017.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o plano de carreira do magistério público do município e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 29, de 07 de março de 2017.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Executivo a realizar despesas com o projeto "Município para Todas as Idades – Cidade Amiga do Idoso".

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

 

Projeto de Lei nº 30, de 09 de março de 2017.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

 

Projeto de Lei nº 31, de 09 de março de 2017.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Executivo a realizar despesas com o Projeto "PÁSCOA SOLIDÁRIA DAS CRIANÇAS", promovido pelo Município, através das Secretarias Municipais de Educação e Cultura e Assistência Social, que ocorrerá no período de 04 a 13 de abril de 2017.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

 

Projeto de Lei nº 04, de 13 de março de 2017.

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Reajusta o subsídio dos Vereadores Municipais em 3%, referente à reposição do período de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2017.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

 

Projeto de Lei nº 05, de 13 de março de 2017.

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Reajusta vencimentos do Quadro de Cargos do Legislativo Municipal em 3%, referente à reposição do período de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2017.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

 

Projeto de Lei nº 06, de 13 de março de 2017.

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Reajusta o subsídio dos Secretários Municipais em 3%, referente à reposição do período de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2017.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

 

Projeto de Lei nº 07, de 13 de março de 2017.

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Reajusta o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Veranópolis em 3%, referente à reposição do período de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2017.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

Na próxima segunda-feira, dia 20, será realizada Sessão Extraordinária a partir das 19h.

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