Foi aprovado nesta segunda-feira, dia 20, por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo 02/2017 que autoriza o Poder Executivo a usufruir, através de termo de cessão de uso, de automóvel cedido pela Câmara de Vereadores de Veranópolis. O veículo Fiat Freemont, com pouco uso por parte do Legislativo, será utilizado em especial junto a Secretaria de Assistência Social e Habitação, podendo ser objeto de uso também pelas demais secretarias, caso haja necessidade.

Durante a Sessão ainda foram aprovadas doze novas proposições de vereadores e o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que aprova o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural de Veranópolis.

As Sessões do mês de março foram marcadas para os dias 06, 13 e 27. Confira abaixo o que foi aprovado nesta segunda:

 

Para votação:

 

Indicação nº 34, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a limpeza e a revitalização dos brinquedos da praça junto à Casa Saretta, às margens da BR-470.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Indicação nº 35, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de efetuar o alargamento da via ou a retirada do poste de energia elétrica entre as residências de nº 1400 e 130, na linha Tiradentes, Comunidade de São José da 9ª.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Indicação nº 36, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de disponibilizar o transporte escolar para as crianças da localidade da Pedra Lisa (entre Vila Azul e Monte Bérico) até a E.M.E.F Irmão Artur Francisco.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Indicação nº 37, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalar redutor de velocidade, do tipo tachões ou ondulação transversal para redução de velocidade de veículos, nos moldes previstos na Resolução nº 39/98 do CONTRAN, na Rua Vitório Dal Pai, nas proximidades do nº 341, no Bairro Renovação.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Indicação nº 38, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de designar e capacitar uma pessoa para atuar no monitoramento, em tempo real, das câmeras instaladas no Município.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Indicação nº 39, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalar redutor de velocidade, do tipo tachões ou ondulação transversal, na Rua Fioravante Pessin, após o salão da comunidade, no Bairro Vila Azul.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Indicação nº 40, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador Leocride Bataglion (PMDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de construir, o mais breve possível, um muro de contenção na Rua Júlio de Oliveira, esquina com a Rua Flores da Cunha.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Indicação nº 41, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador Leocride Bataglion (PMDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, interceda junto a RGE (Rio Grande Energia), para que resolva em definitivo o problema de queda e falta de energia elétrica no Bairro Femaçã.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Indicação nº 42, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador Leocride Bataglion (PMDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, viabilize junto a RGE (Rio Grande Energia) para que execute o projeto e colocação de rede trifásica na Linha Thomas Flores, Estrada para a Coréia, bem como verificar a possibilidade de custear as despesas na execução do referido projeto.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Indicação nº 43, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de estabelecer, com a devida sinalização e regulamentação, conforme legislação vigente, uma vaga de estacionamento exclusiva para Pessoas com Deficiências, na Av. Júlio de Castilhos, 861 - Centro, em frente ao Banco Banrisul, em nosso município.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Indicação nº 44, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalação de faixa de segurança elevada (lombofaixa), em ambos lados da Rua, bem como passagem no canteiro central, para a travessia de pedestres, na Rua Júlio de Oliveira, nº 436, Bairro São Francisco, em frente à Funerária Tedesco.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Indicação nº 45, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de estabelecer, com a devida sinalização e regulamentação, conforme legislação vigente, uma vaga de estacionamento exclusiva para Pessoas Idosas, na Rua Júlio de Oliveira, no trecho entre o Cemitério Municipal e a Capela Mortuária, em nosso município.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 02, de 07 de fevereiro de 2017.

Autor: vereador Thomas Schiemann (PDT)

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a usufruir de automóvel, através de Termo de Cessão de Uso, cedido pela Câmara Municipal de Veranópolis.

Com parecer pela deliberação em plenário da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 18, de 08 de fevereiro de 2017.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Aprova o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural de Veranópolis, que tem por objetivo estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento rural sustentável do município.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

 

Matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 46, de 10 de fevereiro de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar um sistema de rodízio para revitalizar as vias públicas localizadas no interior do nosso Município.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 47, de 10 de fevereiro de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, articule junto à iniciativa privada (empresas comerciais e prestação de serviços), nas áreas de alimentação (padarias, lanchonetes, restaurantes e similares), manutenção de veículos, reparação de pneus do nosso município para que em forma de rodízio, realizem atendimento aos domingos à tarde.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Projeto de Lei nº 19, de 16 de fevereiro de 2017.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

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