Todas as proposições e projetos de Lei foram aprovados por unanimidade na Sessão Ordinária 05/2017 da Câmara de Vereadores de Veranópolis, realizada nesta segunda, dia 13. Entre os projetos encaminhados pelo Executivo foram aprovados auxílios financeiros para a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, e abertura de crédito especial. A próxima Sessão será realizada na segunda-feira, dia 20, às 19h.

Confira o que foi aprovado ontem e as matérias com entrada na casa:

 

Para votação:

 

Indicação nº 17, de 12 de janeiro de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de colocar tachões no cruzamento da Rua Marcelino Champagnat com a Rua São Paulo (Bairro Medianeira), defronte da Moveleira Moperzan Ltda, nos moldes da Rua Castro Alves, acesso à BR-470.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 25, de 23 de janeiro de 2017

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalar ondulação transversal para redução de velocidade de veículos, nos moldes previstos na Resolução nº 39/98 do CONTRAN, na Rua Ceará, nº 41, no Bairro Medianeira.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 26, de 23 de janeiro de 2017

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalar ondulação transversal para redução de velocidade de veículos, nos moldes previstos na Resolução nº 39/98 do CONTRAN, na Rua Marcelino Champagnat, nº 1159, Bairro Medianeira.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 27, de 23 de janeiro de 2017

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalar ondulação transversal para redução de velocidade de veículos, nos moldes previstos na Resolução nº 39/98 do CONTRAN, na Rua Papa João Paulo II, nº 208, no Bairro Pôr do Sol.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 28, de 23 de janeiro de 2017

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para gestionar junto ao DNIT, órgão federal, e ao DAER, órgão estadual, estudos visando à urbanização da BR 470, perímetro urbano, e, em especial, a construção de vias paralelas no citado trecho.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 29, de 23 de janeiro de 2017

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para gestionar junto ao DNIT, órgão federal, e ao DAER, órgão estadual, para disciplinar o acesso à BR 470 para as localidades de Monte Bérico (ambos os lados da rodovia) e Lageadinho.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 30, de 23 de janeiro de 2017

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para gestionar junto ao DNIT, órgão federal, e ao DAER, órgão estadual, para que procedam estudos para a construção de terceiras pistas em ambos os sentidos da BR 470, visando desafogar o tráfego e, em especial, o de caminhões pesados.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 31, de 24 de janeiro de 2017

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria da Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de estabelecer local de estacionamento exclusivo para Motos, no canteiro central na Avenida Osvaldo Aranha, nº 743, Em frente ao Supermercado Frassul, na Palugana.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 32, de 25 de janeiro de 2017

Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a colocação de paralelepípedos na Rua Casemiro Ecco, de fronte a placa da Usina Velha até o final da Rua, tendo em vista a precariedade de tal via em dias chuvosos.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 33, de 02 de fevereiro de 2017

Autor: vereador Rodrigo Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de regulamentar o sentido de tráfego da via, na Rua Eduardo Duarte, no entroncamento com a Rodovia BR 470, com a implantação de sinalização vertical e horizontal, conforme disposto na legislação de trânsito vigente.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 10, de 13 de janeiro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a LDO e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 13, de 31 de janeiro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 14, de 31 de janeiro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 15, de 31 de janeiro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o código tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 16, de 1 de fevereiro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Município repassar recursos financeiros oriundos da CERAN - Companhia Energética Rio das Antas, através da Lei de Incentivo Fiscal FIA (Fundo para Infância e Adolescência), repassados ao Fundo Municipais da Criança e do Adolescente, no valor total R$ 49.685,04 (quarenta e nove mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos), tudo na forma do Termo de Concessão de Patrocínio, firmado entre a CERAN, COMDICA e a respectiva entidade beneficiada:

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 17, de 02 de fevereiro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

 

Matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 34, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a limpeza e a revitalização dos brinquedos da praça junto à Casa Saretta, às margens da BR-470.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 35, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de efetuar o alargamento da via ou a retirada do poste de energia elétrica entre as residências de nº 1400 e 130, na linha Tiradentes, Comunidade de São José da 9ª.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 36, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de disponibilizar o transporte escolar para as crianças da localidade da Pedra Lisa (entre Vila Azul e Monte Bérico) até a E.M.E.F Irmão Artur Francisco.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 37, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalar redutor de velocidade, do tipo tachões ou ondulação transversal para redução de velocidade de veículos, nos moldes previstos na Resolução nº 39/98 do CONTRAN, na Rua Vitório Dal Pai, nas proximidades do nº 341, no Bairro Renovação.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 38, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de designar e capacitar uma pessoa para atuar no monitoramento, em tempo real, das câmeras instaladas no Município.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 39, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalar redutor de velocidade, do tipo tachões ou ondulação transversal, na Rua Fioravante Pessin, após o salão da comunidade, no Bairro Vila Azul.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 40, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador Leocride Bataglion (PMDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de construir, o mais breve possível, um muro de contenção na Rua Júlio de Oliveira, esquina com a Rua Flores da Cunha.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 41, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador Leocride Bataglion (PMDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, interceda junto a RGE (Rio Grande Energia), para que resolva em definitivo o problema de queda e falta de energia elétrica no Bairro Femaçã.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 42, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador Leocride Bataglion (PMDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, viabilize junto a RGE (Rio Grande Energia) para que execute o projeto e colocação de rede trifásica na Linha Thomas Flores, Estrada para a Coréia, bem como verificar a possibilidade de custear as despesas na execução do referido projeto.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 43, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de estabelecer, com a devida sinalização e regulamentação, conforme legislação vigente, uma vaga de estacionamento exclusiva para Pessoas com Deficiências, na Av. Júlio de Castilhos, 861 - Centro, em frente ao Banco Banrisul, em nosso município.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 44, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalação de faixa de segurança elevada (lombofaixa), em ambos lados da Rua, bem como passagem no canteiro central, para a travessia de pedestres, na Rua Júlio de Oliveira, nº 436, Bairro São Francisco, em frente à Funerária Tedesco.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 45, de 09 de fevereiro de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de estabelecer, com a devida sinalização e regulamentação, conforme legislação vigente, uma vaga de estacionamento exclusiva para Pessoas Idosas, na Rua Júlio de Oliveira, no trecho entre o Cemitério Municipal e a Capela Mortuária, em nosso município.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Projeto de Lei nº 02, de 07 de fevereiro de 2017.

Autor: vereador Thomas Schiemann (PDT)

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a usufruir de automóvel, através de Termo de Cessão de Uso, cedido pela Câmara Municipal de Veranópolis.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 03, de 08 de fevereiro de 2017.

Autor: vereador Thomas Schiemann (PDT)

Ementa: Disciplina o uso de caçambas estacionárias ou "containers" para entulhos na via pública, e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 18, de 08 de fevereiro de 2017.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Aprova o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural de Veranópolis, que tem por objetivo estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento rural sustentável do município.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

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