Sete indicações de vereadores e dois projetos de Lei, oriundos do Executivo, foram aprovados por unanimidade nesta segunda-feira, dia 06, na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confiram abaixo quais são e as matérias com entrada na casa. A próxima Sessão ocorre na segunda-feira, dia 13, às 19h.

 

Para votação:

 

Indicação nº 18, de 19 de janeiro de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a manutenção do passeio público na Rua Idemundo Tedesco, próximo ao nº170, Bairro São Pelegrino; bem como, efetue a sinalização horizontal (pintura) das vagas de estacionamento em frente ao referido numeral.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 19, de 19 de janeiro de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de alterar a preferencial no cruzamento das Ruas Marcelino Champagnat, São Paulo e Dorival Borba de Freitas.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 20, de 19 de janeiro de 2017

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de alterar a rota do ônibus que transporta os estudantes de ensino médio de Vila Azul, para que quando do retorno passe pela Rua Buarque de Macedo.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 21, de 19 de janeiro de 2017

Autores: vereadores Thomas Schiemann (PDT) e Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, proceda com urgência a limpeza nas vias públicas do Bairro Femaçã, principalmente nas imediações do Complexo José Bin (Pavilhão e Ginásio de esportes) e Clube Caça e Pesca.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 22, de 19 de janeiro de 2017

Autora: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, proceda a limpeza, aplainamento e colocação de pó de brita na área verde localizada na Rua Papa João Paulo II, no Bairro Pôr do Sol. Solicito ainda, a possibilidade de colocação de alguns brinquedos infantis, no determinado local.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 23, de 19 de janeiro de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do setor de vigilância sanitária realize periodicamente os testes necessários para comprovação da potabilidade da água que verte na bica, ao lado da antiga ponte do Arroio Retiro.

Com parecer favorável da Comissão de Educação, Esporte, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicação nº 24, de 19 de janeiro de 2017

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, substitua os corrimões e conserte a escadaria localizada ao lado da antiga ponte de Arroio Retiro que dá acesso a bica d’água.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 11, de 19 de janeiro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Estabelece a estrutura administrativa básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 12, de 19 de janeiro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o 24º Encontro de Mulheres Rurais e Urbanas de Veranópolis.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 25, de 23 de janeiro de 2017

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalar ondulação transversal para redução de velocidade de veículos, nos moldes previstos na Resolução nº 39/98 do CONTRAN, na Rua Ceará, nº 41, no Bairro Medianeira.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 26, de 23 de janeiro de 2017

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalar ondulação transversal para redução de velocidade de veículos, nos moldes previstos na Resolução nº 39/98 do CONTRAN, na Rua Marcelino Champagnat, nº 1159, Bairro Medianeira.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 27, de 23 de janeiro de 2017

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalar ondulação transversal para redução de velocidade de veículos, nos moldes previstos na Resolução nº 39/98 do CONTRAN, na Rua Papa João Paulo II, nº 208, no Bairro Pôr do Sol.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 28, de 23 de janeiro de 2017

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para gestionar junto ao DNIT, órgão federal, e ao DAER, órgão estadual, estudos visando à urbanização da BR 470, perímetro urbano, e, em especial, a construção de vias paralelas no citado trecho.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 29, de 23 de janeiro de 2017

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para gestionar junto ao DNIT, órgão federal, e ao DAER, órgão estadual, para disciplinar o acesso à BR 470 para as localidades de Monte Bérico (ambos os lados da rodovia) e Lageadinho.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 30, de 23 de janeiro de 2017

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para gestionar junto ao DNIT, órgão federal, e ao DAER, órgão estadual, para que procedam estudos para a construção de terceiras pistas em ambos os sentidos da BR 470, visando desafogar o tráfego e, em especial, o de caminhões pesados.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 31, de 24 de janeiro de 2017

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria da Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de estabelecer local de estacionamento exclusivo para Motos, no canteiro central na Avenida Osvaldo Aranha, nº 743, Em frente ao Supermercado Frassul, na Palugana.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 32, de 25 de janeiro de 2017

Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a colocação de paralelepípedos na Rua Casemiro Ecco, de fronte a placa da Usina Velha até o final da Rua, tendo em vista a precariedade de tal via em dias chuvosos.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Indicação nº 33, de 02 de fevereiro de 2017

Autor: vereador Rodrigo Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de regulamentar o sentido de tráfego da via, na Rua Eduardo Duarte, no entroncamento com a Rodovia BR 470, com a implantação de sinalização vertical e horizontal, conforme disposto na legislação de trânsito vigente.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Projeto de Lei nº 10, de 13 de janeiro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a LDO e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

Encaminhada para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

 

 

Projeto de Lei nº 13, de 31 de janeiro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

Encaminhada para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

 

 

Projeto de Lei nº 14, de 31 de janeiro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES

Encaminhada para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

 

 

Projeto de Lei nº 15, de 31 de janeiro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o código tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Projeto de Lei nº 16, de 1 de fevereiro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Município repassar recursos financeiros oriundos da CERAN - Companhia Energética Rio das Antas, através da Lei de Incentivo Fiscal FIA (Fundo para Infância e Adolescência), repassados ao Fundo Municipais da Criança e do Adolescente, no valor total R$ 49.685,04 (quarenta e nove mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos), tudo na forma do Termo de Concessão de Patrocínio, firmado entre a CERAN, COMDICA e a respectiva entidade beneficiada:

Encaminhada para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

 

 

Projeto de Lei nº 17, de 02 de fevereiro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES.

Encaminhada para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

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