O presidente da Câmara de Vereadores de Veranópolis, Celito César Bortoli, apresentou à imprensa um balaço das atividades do Legislativo veranense em 2015. Bortoli concedeu entrevistas aos veículos de comunicação locais para destacar atividades realizadas durante o mandato como presidente, incluindo projetos analisados, proposições encaminhadas ao Executivo e o controle do orçamento.

De acordo com o disposto na Constituição Federal (Art. 29-A Inciso I), o Poder Legislativo tem direito de até 7% do orçamento livre do município, o que representa em valores R$ 5.879.110,49. A Câmara de Vereadores, que dispôs neste ano de orçamento de R$ 1.128.576,00, deixou de imediato para investimentos do Executivo Municipal um valor de R$ 4.750.534,49.

O Legislativo teve em 2016 uma despesa empenhada para a manutenção das atividades de aproximadamente R$ 722.745,09, devolvendo o restante para o Executivo. Com isso, a despesa da Câmara de Vereadores corresponde a cerca de 1,16% do orçamento municipal.

Câmara de Vereadores 2016

Presidente: Celito César Bortoli (PP)

Vice-presidente: Rudimar Caglioni (PRB)

1º Secretário: Moisés Pertile (PSD)

2º Secretário: Thomas Schiemann (PDT)

Vereadores: nove

Funcionários: quatro (além do motorista oficial, que é cedido pelo Executivo)

As bancadas: PDT, PMDB, PP, PRB, PSD, PV

Sessões Ordinárias: 33

Sessões Extraordinárias: uma

Sessões Solenes: duas

Títulos e homenagens concedidos: três (Comenda Terra da Longevidade).

Audiências Públicas: seis

Proposições: 45 (divididas em Indicação, Pedido de Informação, Moção de Aplauso, Pedido de Providências).

Aprovadas: 41

Rejeitadas: duas

Retiradas: duas

Arquivadas: 0

Projetos de Lei Legislativos: 13

Aprovados: 10

Rejeitados: três

Retirados: 0

Decreto legislativo: um

Projeto de Resolução: três

Projetos de Lei Executivos: 159

Aprovados: 148

Rejeitados: nove

Retirados: dois

Arquivado: 0

Orçamento 2016: R$ 1.128.576,00

Gastos 2016: Aproximadamente R$ 722.745,09 (Despesa da Câmara de Vereadores corresponde a aproximadamente 1,16% do orçamento municipal)

Os 7% que, por Lei (Constituição Federal Art. 29-A Inciso I), a Câmara teria direito: R$ 5.879.110,49

Diárias:

R$ 32,00 (vereadores uma refeição): R$ 320,00

R$ 224,00 (Brasília vereadores): R$ 1.680,00

Obs.: Diárias de vereadores são baseadas na Resolução 01 de 27 de Fevereiro de 2014.

R$ 73,25 (funcionários)*: R$ 146,50

R$ 75,45 (funcionários)*: R$ 679,06

R$ 77,71 (funcionários)*: R$ 233,13

R$ 80,04 (funcionários)*: R$ 240,12

R$ 82,45 (funcionários)*: R$ 412,25

R$ 110,09 (duas refeições funcionários)*: R$ 110,09

R$ 116,80 (duas refeições funcionários)*: R$ 467,20

Total em diárias: R$ 4.288,35

*Os valores são alterados com base no salário de referência municipal. Como a reposição da inflação foi parcelada em quatro parcelas, houve diferença de valores nas diárias ao longo do ano.

Cedências da Câmara para entidades e Executivo (que acabam gerando custos para a Câmara): 12

Uso do carro (solicitado pelo Executivo, além das viagens do Legislativo): cinco

 

 Foto: Francine Ghiggi/Câmara de Vereadores

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