Os vereadores rejeitaram o projeto de Lei do Executivo nº741/2016 que instituiria o estacionamento rotativo em Veranópolis. O projeto recebeu cinco votos contrários e quatro favoráveis. A votação ocorreu na última Sessão Ordinária do mandato 2013/2016, realizada nesta segunda-feira, dia 19, na Câmara de Vereadores.

Outros dois projetos do Executivo foram rejeitados. O projeto nº 752/2016, que alteraria a Legislação Tributária sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano recebeu cinco votos contrários e quatro favoráveis. O projeto nº 753/2016, que tratava de honorários advocatícios aos procuradores municipais teve seis votos contrários e dois favoráveis.

Os vereadores aprovaram dois requerimentos de vereadores e o projeto do Executivo nº 746/2016, que estima a receita e fixa despesa do município de Veranópolis – RS para o Exercício Financeiro de 2017 (Orçamento). O orçamento recebeu uma Emenda Modificativa, aprovada por aprovada por sete votos favoráveis e um contrário. Uma subemenda também esteve em pauta, mas foi rejeitada por cinco votos contrários e três favoráveis.

O vereador Irineu Machado dos Santos (PMDB) apresentou projeto para denominação de Praça Pública de nossa cidade, o qual foi aprovado por unanimidade após ter recebido o parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos. A nova praça pública, localizada entre as ruas Orlando Galeazzi e Mansueto Bernardi, bairro São Luiz (Femaçã), recebeu o nome de Praça Cely Dal Pai de Mello.

Confira do resultado completo:

Para votação:

Requerimento nº 21, de 15 de dezembro de 2016

Autor: vereador Thomas Schiemann (PDT)

Ementa: Requer, após análise e deliberação Plenária, que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de proceder a poda de arbustos localizados no Trevo do Imigrante, no entroncamento da Rua Júlio de Castilhos com a BR 470.

Resultado: aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 22, de 19 de dezembro de 2016

Autor: vereador Lirio Soares (PP)

Ementa: solicita autorização plenária para realização de Sessão Solene no dia 19 de dezembro de 2016, às 20 hora, na Sede da Câmara de Vereadores. A Sessão Solene terá como objetivo a entrega de Título Comenda Terra da Longevidade à entidade Ordem dos Frades Menores Capuchinhos do Rio Grande do Sul.

Resultado: aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº13, de 19 de dezembro de 2016.

Autor: vereador Irineu Machado dos Santos (PMDB)

Ementa: Denominação de Praça Pública de nossa cidade. Fica denominada praça pública localizada entre as ruas Orlando Galeazzi e Mansueto Bernardi, bairro São Luiz (Femaçã) de Praça Cely Dal Pai de Mello.

Resultado: aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 741, de 31 de outubro de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias públicas do município de Veranópolis.

Obs.: com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: rejeitado por cinco votos contrários e quatro favoráveis.

Projeto de Lei nº 746, de 11 de novembro de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Estima a receita e fixa despesa do município de Veranópolis – RS para o Exercício Financeiro de 2017.

Obs.: com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas e Emenda e Subemenda de vereador.

Resultado: projeto aprovado por unanimidade (Emenda aprovada por sete votos favoráveis e um contrário. Subemenda rejeitada por cinco votos contrários e três favoráveis).

Projeto de Lei nº 752, de 08 de dezembro de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Institui Legislação Tributária sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano dando nova redação ao capítulo I, do título II, da Lei Municipal nº 3.482, de 18 de dezembro de 1997.

Obs.: com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: rejeitado por cinco votos contrários e quatro favoráveis.

Projeto de Lei nº 753, de 08 de dezembro de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Regulamenta o disposta no Artigo 85, Inciso 19 do Código de Processo Civil, Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.

Obs.: com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: rejeitado por seis votos contrários e dois favoráveis.

Fotos: Francine Ghiggi/Câmara de Veranópolis

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