Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 5, na Câmara de Veranópolis, os vereadores encaminharam o projeto de Lei do Executivo nº 751/2016, que institui a contribuição para custeio da iluminação pública, para a Comissão de Constituição e Justiça. Conforme o projeto, os valores mensais de cobrança estão divididos por classe, sendo Industrial R$ 25,00; Comercial R$ 10,00; Residencial R$ 5,00 e Rural R$ 2,50. A votação deve ocorrer até a última Sessão Ordinária deste mandato, marcada para o dia 19.

Também foram encaminhadas para as comissões outro projeto de Lei do Executivo e duas proposições de vereadores. Para votação estavam em pauta três projetos de Lei do Executivo, os quais foram aprovados por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, dia 12, na Casa Legislativa veranense. O horário será antecipado para às 17h, em virtude da Cerimônia de Diplomação dos vereadores eleitos para 2017. 

Confira:

Para votação:

 

Projeto de Lei nº 747, de 23 de novembro de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Beneficente São Francisco, no valor de até R$ 15.000,00, destinados a custear despesas para o pagamento do 13º dos funcionários da entidade, referente ao exercício 2016.

Obs.: com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 748, de 23 de novembro de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal de Educação e Cultura).

Obs.: com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 749, de 23 de novembro de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Veranense de Assistência em Saúde – Avaes, no valor de até R$ 200.000,00, destinados a custear despesas para o pagamento do 13º dos funcionários da entidade, referente ao exercício 2016.

Obs.: com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: aprovado por unanimidade.

 

Para comissões:

 

Indicação nº 44, de 30 de novembro de 2016

Autor: vereador Celito César Bortoli (PP)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de estabelecer, com a devida sinalização e regulamentação conforme legislação vigente, de uma vaga de estacionamento exclusiva para Idoso e uma para Pessoa com Deficiência, na Rua Júlio de Castilhos, no trecho entre a Av. Dr. José Montaury e Av. Ernesto Alves, em nosso município.

Resultado: encaminhada para Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

Indicação nº 45, de 1º de dezembro de 2016

Autor: vereador Irineu Machado dos Santos (PMDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de secretaria competente, estude a possibilidade de elaborar projeto técnico e, após autorização junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT, construção de ciclovia às margens da BR 470, no trecho do perímetro urbano de nosso município, a partir do semáforo até o trevo de acesso ao Distrito Industrial Ildo Parise.

Resultado: encaminhada para Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

Projeto de Lei nº 750, de 29 de novembro de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Concede o Título de Cidadão Veranopolitano ao senhor Alexandre Kalache.

Resultado: encaminhada para Comissão de Homenagens e Títulos.

 

Projeto de Lei nº 751, de 1º de dezembro de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Institui no município de Veranópolis, a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.

Valor mensal por classe:

Industrial: R$ 25,00

Comercial: R$ 10,00

Residencial: R$ 5,00

Rural: R$ 2,50

Resultado: encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça.

 

Foto: Francine Ghiggi/Câmara de Vereadores

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